EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2022 A 25/02/2022
Apelação Cível Nº 5046313-96.2021.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
APELANTE: BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
APELANTE: MAJIC PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
APELANTE: MAJIC II PARTICIPAÇÕES S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/02/2022, às 00:00, a 25/02/2022, às 14:00, na sequência 1188, disponibilizada no DE de 09/02/2022.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/03/2022 04:33:50.
