EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 01/12/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001460-08.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: VP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ARTUR IRIGOYEN PERICAO SEIXAS JUNIOR
ADVOGADO: NADINE RAFFAINER TODESCHINI
ADVOGADO: CARLOS CEZIMBRA HOFF
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/12/2017, na seqüência 7, disponibilizada no DE de 17/11/2017.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento aos apelos e à remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 05:54:58.
