EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/11/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008770-08.2016.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: CLIRE CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH
ADVOGADO: Arli Pinto da Silva
ADVOGADO: FRANCISCO NIEBUHR NETO
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/11/2017, na seqüência 526, disponibilizada no DE de 23/10/2017.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento aos apelos da União e da aprte impetrante e dar parcial provimento à remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 17:51:28.
