EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 06/02/2019
Apelação Cível Nº 5001386-18.2016.4.04.7001/PR
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTD (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:47:30.
