EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 23/10/2019
Apelação Cível Nº 5007883-14.2017.4.04.7001/PR
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/10/2019, às , na sequência 611, disponibilizada no DE de 08/10/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:35:15.
