EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/03/2018
Remessa Necessária Cível Nº 5002464-65.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PARTE AUTORA: AIRTON VALDOMIRO BRUZZO (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RICARDO FELIPE SEIBEL
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/03/2018, na seqüência 23, disponibilizada no DE de 13/03/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, A TURMA, por maioria, vencido parcialmente o relator, decidiu NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
VOTANTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 13:44:05.
