EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2022 A 19/04/2022
Apelação Cível Nº 5007660-75.2019.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: PEDRO LUIZ DA COSTA BEZ (AUTOR)
ADVOGADO: NICOLLE DE ALBUQUERQUE OLDEMBURGO (OAB SC040009)
ADVOGADO: CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO (OAB SC035540)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/04/2022, às 00:00, a 19/04/2022, às 16:00, na sequência 714, disponibilizada no DE de 29/03/2022.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER O DIREITO DO AUTOR AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E QUANTO AO MÉRITO, POR NÃO CONHECER O APELO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/04/2022 04:00:58.
