EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Extraordinária DE 10/12/2019
Apelação Cível Nº 5008071-18.2019.4.04.7201/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503)
ADVOGADO: Gilson Antonio de Souza (OAB SC029193)
APELANTE: ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503)
ADVOGADO: Gilson Antonio de Souza (OAB SC029193)
APELANTE: ORBENK TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503)
ADVOGADO: Gilson Antonio de Souza (OAB SC029193)
APELANTE: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503)
ADVOGADO: Gilson Antonio de Souza (OAB SC029193)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Extraordinária do dia 10/12/2019, às 14:30, na sequência 1184, disponibilizada no DE de 02/12/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:39:41.
