EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 12/11/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007829-33.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: RICARDO DA COSTA GERHARD (EXEQUENTE)
ADVOGADO: FERNANDA GUIMARAES (OAB SC042778A)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019, às 14:30, na sequência 338, disponibilizada no DE de 29/10/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:36:59.
