EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 12/03/2020
Apelação Cível Nº 5004511-98.2015.4.04.7204/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELANTE: MDA INDUSTRIA DE PECAS LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12/03/2020, na sequência 106, disponibilizada no DE de 26/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:41:55.
