EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/05/2019
Apelação Cível Nº 5000368-37.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: NUTRISEARA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/05/2019, na sequência 356, disponibilizada no DE de 30/04/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:18.
