EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 19/02/2020
Apelação Cível Nº 5020910-23.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: MECANICA NAUTICA VERA CRUZ EIRELI
ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA PARCIANELLO (OAB RS104593)
ADVOGADO: CASSIANO MENKE (OAB RS047136)
ADVOGADO: jose renato bopp meister (OAB RS030494)
ADVOGADO: ALEXANDRE SALGADO MARDER (OAB RS050767)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2020, na sequência 156, disponibilizada no DE de 04/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:39:33.
