EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2023 A 14/03/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010986-63.2021.4.04.7009/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: POSTO SAFF LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO (OAB PR110556)
APELADO: POSTO SAFF LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO (OAB PR110556)
APELADO: CONDOR AUTO POSTO SANTA PAULA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO (OAB PR110556)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/03/2023, às 00:00, a 14/03/2023, às 16:00, na sequência 276, disponibilizada no DE de 24/02/2023.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/03/2023 04:00:58.
