EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 14/12/2022
Apelação Cível Nº 5020007-69.2021.4.04.7201/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: PRAIANA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733)
ADVOGADO(A): RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 14/12/2022, na sequência 76, disponibilizada no DE de 01/12/2022.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/12/2022 04:01:02.
