EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 30/06/2020 A 07/07/2020
Apelação Cível Nº 5007033-93.2018.4.04.7107/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: EUROAIR BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE ASPIRACAO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 30/06/2020, às 00:00, a 07/07/2020, às 16:00, na sequência 187, disponibilizada no DE de 19/06/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS DE EUROAIR BRASIL, SEM EFEITOS INFRINGENTES, TÃO SOMENTE PARA FINS DE INTEGRAR O ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONTRIBUIÇÃO AO SAT, E POR CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA FINS DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/07/2020 22:15:15.
