EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2023
Apelação Cível Nº 5018018-19.2021.4.04.7107/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: MINIMERCADO LAZZARI LTDA ME (AUTOR)
ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649)
ADVOGADO(A): BRENO GELMINI AUGUSTIN (OAB RS101288)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTIN (OAB RS016809)
ADVOGADO(A): LETICIA GONCALVES DIAS LIMA (OAB RS080148)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/05/2023, na sequência 8, disponibilizada no DE de 24/04/2023.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, PARA AGREGAR FUNDAMENTAÇÃO NO TOCANTE A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA, SEM, CONTUDO, ALTERAR O JULGAMENTO DO MÉRITO DO FEITO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
IMPEDIDO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/05/2023 04:01:13.
