EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/03/2019
Apelação Cível Nº 5056915-59.2015.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: THERON MARKETING LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/03/2019, na sequência 147, disponibilizada no DE de 07/03/2019.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE THERON MARKETING, SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:34:27.
