EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/05/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004206-32.2015.4.04.7005/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: COBEZAL COMERCIO DE BEBIDAS ZANELLA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: Anders Frank Schattenberg
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/05/2018, na seqüência 54, disponibilizada no DE de 15/05/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração da União e acolher em parte os embargos de declaração da parte autora, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:33:47.
