EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2023 A 12/04/2023
Apelação Cível Nº 5000832-43.2022.4.04.7205/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593)
ADVOGADO(A): DEBORA OLSEN BONFANTI BUENO (OAB SC017722)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 31/03/2023, às 00:00, a 12/04/2023, às 16:00, na sequência 249, disponibilizada no DE de 22/03/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O FEITO EM RELAÇÃO AO INSS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/04/2023 04:00:58.
