EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 A 13/04/2023
Apelação Cível Nº 5024548-51.2021.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: CRIATIVA LAVANDERIA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUTO (OAB SC020846)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/04/2023, às 00:00, a 13/04/2023, às 16:00, na sequência 11, disponibilizada no DE de 23/03/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL RODRIGO BECKER PINTO ACOMPANHANDO A RELATORA E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 1ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A JUÍZA FEDERAL ADRIANE BATTISTI E O DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, DAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, PARA EXTINGUIR O FEITO EM RELAÇÃO A ELE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FACE À SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/04/2023 04:01:20.
