EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2023 A 06/12/2023
Apelação Cível Nº 5013002-90.2021.4.04.7202/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: VIVI COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANA FRANZEN (OAB SC010502)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/11/2023, às 00:00, a 06/12/2023, às 16:00, na sequência 194, disponibilizada no DE de 20/11/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 14/12/2023 04:00:58.
