EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2023 A 26/04/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011010-51.2022.4.04.7108/RS
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: SANTINELLI INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/04/2023, às 00:00, a 26/04/2023, às 16:00, na sequência 57, disponibilizada no DE de 04/04/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM SUA EXCLUSÃO DO FEITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 06/05/2023 04:03:15.
