EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/04/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018671-33.2012.4.04.7108/RS
RELATOR:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELANTE: BALANCAS SATURNO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a 2a. TURMA , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2a. Turma , por unanimidade, decidiu em juízo de retratação, previsto no artigo 1.040, II, do NCPC, negar provimento ao apelo da Fazenda e à remessa oficial e dar parcial provimento ao apelo da impetrante.
RELATOR DO ACÓRDÃO:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 06:52:01.
