EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 05/12/2019
Apelação Cível Nº 5001745-57.2015.4.04.7209/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: MASSA FALIDA DE ILHABELA EMBALAGENS LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143)
ADVOGADO: GRAZIELE BERNARDES LOPES (OAB SC038049)
ADVOGADO: LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES (OAB SC018924)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 28/11/2019, às 00:00, e encerrada em 05/12/2019, às 14:00, na sequência 675, disponibilizada no DE de 18/11/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:39:18.
