EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 03/02/2021 A 10/02/2021
Apelação Cível Nº 5008479-03.2019.4.04.7009/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP (EMBARGANTE)
ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/02/2021, às 00:00, a 10/02/2021, às 16:00, na sequência 359, disponibilizada no DE de 22/01/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE EMBARGANTE, PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EM EXAME, SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE; E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO, PARA RECONHECER A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EM EXAME, SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, RECONHECENDO SUA FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FÉRIAS PROPORCIONAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/02/2021 04:01:25.
