EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 28/02/2020 A 06/03/2020
Apelação Cível Nº 5015989-21.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: DANILO ALFREDO PETRY JUNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE ELMAN CHWARTZMANN (OAB RS102139)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/02/2020, às 00:00, a 06/03/2020, às 16:00, na sequência 68, disponibilizada no DE de 17/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:38:54.
