EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 29/01/2020 A 05/02/2020
Apelação Cível Nº 5012021-61.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELANTE: CASA DO GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: James José Marins de Souza (OAB PR017085)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/01/2020, às 00:00, a 05/02/2020, às 16:00, na sequência 469, disponibilizada no DE de 19/12/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
VOTANTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto em 31/01/2020 13:32:28 - GAB. 22 (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE) - Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE.
Acompanho o relator
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:39:25.
