EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2021 A 01/12/2021
Apelação Cível Nº 5015706-97.2021.4.04.7001/PR
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: JOSE ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO IGLECIAS (OAB PR043820)
ADVOGADO: PALOMA LEILA DE ANDRADE FERNANDES (OAB PR078738)
ADVOGADO: FERNANDO ROSA FORTES (OAB PR048296)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 24/11/2021, às 00:00, a 01/12/2021, às 16:00, na sequência 458, disponibilizada no DE de 12/11/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO E O REGULAR PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, SEM, CONTUDO, ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 15/12/2021 04:00:58.
