EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 13/03/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5061497-39.2014.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: GABRIELA COELHO TORRES por GVT (HOLDING) S/A
APELANTE: GVT (HOLDING) S/A (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017)
ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 13/03/2024, na sequência 47, disponibilizada no DE de 04/03/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/03/2024 04:02:44.
