EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 16/10/2019
Apelação Cível Nº 5000024-03.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: CEREALISTA OLIVO LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (OAB SC007368)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/10/2019, na sequência 130, disponibilizada no DE de 30/09/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO APELO DA EMBARGANTE E NO PONTO CONHECIDO NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA NACIONAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:36:10.
