EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2024 A 21/06/2024
Apelação Cível Nº 5017555-06.2018.4.04.7003/PR
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: AGROPECUARIA RIOS JUMA E GUARIBA LTDA - ME (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): Daniel Revetria Braz (OAB MG088360)
ADVOGADO(A): PAMELA SIMOES RODRIGUES FONSECA (OAB PR096296)
ADVOGADO(A): TATIANA COUTINHO PITTA (OAB PR071128)
APELANTE: EROS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): Daniel Revetria Braz (OAB MG088360)
ADVOGADO(A): PAMELA SIMOES RODRIGUES FONSECA (OAB PR096296)
ADVOGADO(A): TATIANA COUTINHO PITTA (OAB PR071128)
APELANTE: ROBSON MARCELO TOLARDO (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): Daniel Revetria Braz (OAB MG088360)
ADVOGADO(A): PAMELA SIMOES RODRIGUES FONSECA (OAB PR096296)
ADVOGADO(A): TATIANA COUTINHO PITTA (OAB PR071128)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/06/2024, às 00:00, a 21/06/2024, às 16:00, na sequência 1100, disponibilizada no DE de 05/06/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, REDUZIR A MULTA QUALIFICADA DE 150% PARA 100% DO VALOR DO LANÇAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2024 08:02:15.
