EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/07/2018
Apelação Cível Nº 5031275-10.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: COMERCIAL JOTACE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO: IRAPUAN INDIO DA COSTA
APELANTE: SERGIO FERREIRA DE FERREIRA
ADVOGADO: IRAPUAN INDIO DA COSTA
APELANTE: MARILIA ROTTA DE FERREIRA
ADVOGADO: IRAPUAN INDIO DA COSTA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/07/2018, na seqüência 219, disponibilizada no DE de 26/06/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à remessa oficial e ao apelo da parte embargante.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:31:47.
