EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 13/07/2022
Apelação Cível Nº 5003743-25.2018.4.04.7122/RS
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: DIVINO BURATTO (EMBARGANTE)
ADVOGADO: EMILYN FIGUEIREDO (OAB RS088196)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 13/07/2022, na sequência 157, disponibilizada no DE de 04/07/2022.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:41:47.
