EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/11/2018
Apelação Cível Nº 5003029-55.2014.4.04.7106/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)
APELADO: OSVALDO DE MOURA GERSON (EMBARGADO)
ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/11/2018, na sequência 440, disponibilizada no DE de 13/11/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE CONHECER EM PARTE A APELAÇÃO DA UNIÃO E, NESTA PARTE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:08:47.
