EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 09/07/2020
Apelação Cível Nº 5008131-04.2013.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)
APELADO: CENTRO CATARINENSE DE REPRODUÇÃO HUMANA E MEDICINA FETAL (EMBARGADO)
ADVOGADO: ALINE DALMARCO (OAB SC021277)
ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/07/2020, na sequência 23, disponibilizada no DE de 26/06/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, E NO PONTO CONHECIDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/07/2020 04:59:02.
