EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 15/07/2020 A 22/07/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003364-13.2019.4.04.7005/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: SUPERMERCADOS LUNITTI LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ELIANE CORDEIRO DA CRUZ (OAB PR084252)
ADVOGADO: FRANCINE RICARDO (OAB PR027960)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/07/2020, às 00:00, a 22/07/2020, às 09:00, na sequência 883, disponibilizada no DE de 06/07/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA IMPETRANTE, PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS, E POR REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/08/2020 06:55:36.
