EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2024 A 18/09/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001258-58.2022.4.04.7107/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/09/2024, às 00:00, a 18/09/2024, às 16:00, na sequência 1801, disponibilizada no DE de 02/09/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E, NA PORÇÃO CONHECIDA, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO; E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 15:53:11.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
