EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2024 A 28/02/2024
Apelação Cível Nº 5006186-07.2021.4.04.7101/RS
RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES GAUBERT (OAB RS089651)
ADVOGADO(A): Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338)
ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
APELADO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES GAUBERT (OAB RS089651)
ADVOGADO(A): Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338)
ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
APELADO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES GAUBERT (OAB RS089651)
ADVOGADO(A): Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338)
ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
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ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES GAUBERT (OAB RS089651)
ADVOGADO(A): Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338)
ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
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ADVOGADO(A): Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338)
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ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
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ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
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ADVOGADO(A): Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338)
ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
APELADO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES GAUBERT (OAB RS089651)
ADVOGADO(A): Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338)
ADVOGADO(A): Fábio da Silva Machado (OAB RS059864)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 21/02/2024, às 00:00, a 28/02/2024, às 16:00, na sequência 1652, disponibilizada no DE de 08/02/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
Votante: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/03/2024 04:17:04.
