EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/03/2023
Apelação Cível Nº 5031983-76.2021.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: EDPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868)
ADVOGADO(A): NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870)
ADVOGADO(A): VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904)
ADVOGADO(A): ELIS BAGGIO PEREIRA (OAB SC049583)
APELANTE: EDPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868)
ADVOGADO(A): NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870)
ADVOGADO(A): VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904)
ADVOGADO(A): ELIS BAGGIO PEREIRA (OAB SC049583)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/03/2023, na sequência 231, disponibilizada no DE de 17/02/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE E EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 1ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/03/2023 04:00:58.
