EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2024 A 03/10/2024
Apelação Cível Nº 5007157-09.2023.4.04.7105/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 26/09/2024, às 00:00, a 03/10/2024, às 16:00, na sequência 49, disponibilizada no DE de 16/09/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO E RETIFICANDO OS VOTOS A RELATORA E O DES. FEDERAL EDUARDO VANDRÉ LEMA GARCIA PARA ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA DO DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 18:23:48.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
