EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2024 A 04/07/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005973-42.2023.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CALCADOS NATARIO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): GABRIEL PLACHA (OAB PR030255)
ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/06/2024, às 00:00, a 04/07/2024, às 16:00, na sequência 75, disponibilizada no DE de 18/06/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, APENAS PARA LIMITAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA AO MÊS SEGUINTE AO DO RECOLHIMENTO INDEVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/08/2024 08:00:59.
