EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/03/2024 A 04/04/2024
Apelação Cível Nº 5012366-59.2023.4.04.7201/SC
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: VIDRACARIA LINDE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311)
ADVOGADO(A): GUILHERME RAMOS DA CUNHA (OAB SC048742)
ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603)
APELANTE: VIDRACARIA LINDE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311)
ADVOGADO(A): GUILHERME RAMOS DA CUNHA (OAB SC048742)
ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 25/03/2024, às 00:00, a 04/04/2024, às 16:00, na sequência 16, disponibilizada no DE de 14/03/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DE NARDI E DO JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/04/2024 04:01:31.
