EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 01/09/2020 A 09/09/2020
Apelação Cível Nº 5006842-26.2019.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ALIATOR SILVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)
ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)
ADVOGADO: RICARDO SANTANA (OAB SC014823)
ADVOGADO: FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)
ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)
ADVOGADO: GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/09/2020, às 00:00, a 09/09/2020, às 16:00, na sequência 505, disponibilizada no DE de 21/08/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/09/2020 04:01:00.
