EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/05/2018
Apelação Cível Nº 5004844-68.2015.4.04.7004/PR
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: DENIVAL FERREIRA DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: THIAGO GOMES LOPES
ADVOGADO: JAQUELINE FUZER ZIROLDO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/05/2018, na seqüência 13, disponibilizada no DE de 08/05/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, nos termos da fundamentação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 17:51:46.
