EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 06/10/2020 A 14/10/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026679-47.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: MARIA MARTHA FALCÃO (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA VON MÜHLEN (OAB RS034103)
ADVOGADO: ANA PAULA SERAFIN GARCIA (OAB RS061656)
ADVOGADO: SILVIA BEATRIZ ANTUNES MARKUS (OAB RS033629)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/10/2020, às 00:00, a 14/10/2020, às 16:00, na sequência 657, disponibilizada no DE de 25/09/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/10/2020 04:00:58.
