EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054630-55.2013.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
SUSTENTAÇÃO ORAL: SAMIR ADEL SALMAN por MUNIFEH MARUF MODH MUSTAFA
APELANTE: MUNIFEH MARUF MODH MUSTAFA (AUTOR)
ADVOGADO: SAMIR ADEL SALMAN
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2017, na seqüência 130, disponibilizada no DE de 14/08/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento às apelações e não conhecer da remessa oficial.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 23:55:50.
