EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/02/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018544-71.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
SUSTENTAÇÃO ORAL: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS por GAIZITO HAERBERT LUIZ NUERNBERG
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: GAIZITO HAERBERT LUIZ NUERNBERG (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/02/2018, na seqüência 283, disponibilizada no DE de 22/01/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 22:54:12.
