EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/04/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018433-87.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ELPIDIO ARDIGO (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 05/04/2018, na seqüência 10, disponibilizada no DE de 21/03/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, por maioria, decidiu , VENCIDA A DES. FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, NÃO ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA E, QUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA, VENCIDOS O DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI E JUIZ FEDERAL MARCELO DE NARDI, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
VOTANTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 14:40:19.
