EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 08/10/2019
Apelação Cível Nº 5008213-39.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
SUSTENTAÇÃO ORAL: ANDREI ZIELINSKI por MARIA DA GLORIA RABELLO SCHUCH
APELANTE: MARIA DA GLORIA RABELLO SCHUCH (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048)
ADVOGADO: KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338)
ADVOGADO: ANDREI ZIELINSKI (OAB RS113699)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/10/2019, na sequência 284, disponibilizada no DE de 24/09/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:37:17.
