EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/03/2018
Apelação Cível Nº 5061195-29.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: VALDEMAR JANK
ADVOGADO: JOSE ELI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GIOVANNI LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDA LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JECIEL WESTPHAL GONCALVES
ADVOGADO: FERNANDO LAZZARI DE OLIVEIRA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/03/2018, na seqüência 273, disponibilizada no DE de 19/02/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 13:51:29.
